Contrato social da clínica: cláusulas e sequência no CROSP

Antes de registrar o contrato social da clínica em São Paulo, confira a etapa de visto prévio descrita pelo CROSP. O manual distingue a análise do instrumento, o registro público e a inscrição da pessoa jurídica. Uma etapa não comprova a conclusão das demais.

Esta página organiza as cláusulas e os fatos para levar ao contador ou advogado e ao conselho. É a parte societária de abrir uma clínica odontológica. Para clínicas fora de São Paulo, use as perguntas como preparação e confirme o procedimento no seu CRO.

Quem pode ser sócio de uma clínica odontológica

O manual do CROSP admite sócios de outras profissões, conforme as leis civis, desde que a sociedade tenha cirurgião-dentista responsável técnico. A participação de um investidor não dentista, portanto, é uma questão distinta de quem assume a parte técnica; a composição concreta deve ser avaliada com o profissional que redige o contrato.

Na qualificação dos sócios, o manual pede profissão correta e número de inscrição dos profissionais inscritos no CROSP. Leve esses dados ao responsável pela redação para que ele confira o instrumento.

O que o manual do CROSP pede no contrato

O manual apresenta os seguintes pontos para o ato constitutivo. A tabela resume a orientação; não é uma minuta pronta nem garante aprovação do contrato.

Responsabilidade técnica: regra geral e exceções

O art. 90 da Consolidação do CFO estabelece a regra geral de uma entidade por responsável técnico, vedando também acumular a responsabilidade de filial. O mesmo artigo prevê exceções para entidade filantrópica sem remuneração ao profissional e para entidade sujeita à administração pública.

Ao planejar outra unidade, apresente ao CRO as entidades envolvidas e os vínculos do profissional. A leitura isolada da regra geral ou de uma exceção não permite decidir se um caso concreto se enquadra.

• Filantropia: o § 3º admite duas entidades quando uma tem finalidade filantrópica e o profissional não recebe remuneração dela.
• Administração pública: o § 7º prevê exceção para entidade sujeita à administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.
• Filial: integra a vedação geral do § 2º; não presuma autorização de acumulação sem avaliar as condições das exceções.

Separe a definição do RT do planejamento financeiro do registro. Para organizar as perguntas sobre cobrança, consulte quanto custa a anuidade do CRO e confirme a situação da entidade no conselho.

Sair da responsabilidade técnica exige um ato escrito

Quando o responsável técnico se afasta, a entidade tem de substituí-lo imediatamente e comunicar a alteração ao Conselho Regional, em nome da empresa e acompanhada da declaração do novo responsável, em até trinta dias. Descumprir isso implica cancelamento da inscrição da entidade.

A sequência descrita pelo CROSP para São Paulo

Interpretação operacional da Candea: anote quem acompanha cada protocolo, a resposta recebida, a data e a próxima providência. Se houver exigência de ajuste, confirme o prazo no comunicado e com o conselho, sem reutilizar automaticamente datas de um manual antigo.

Alterar e encerrar também passam pelo conselho

O manual do CROSP descreve atualização de registro para mudanças como razão social, endereço, quadro societário, capital social e abertura de filial. Em encerramento, prevê pedido de cancelamento da inscrição. Leve o instrumento e a situação atual ao profissional e ao conselho para definir os documentos aplicáveis.

Este checklist é uma forma de organização proposta pela Candea. Para a mesma conversa, separe as dúvidas de CNAE para clínica odontológica e de impostos da clínica com CNPJ. O contador ou advogado avalia o caso e a redação; o CRO confirma o procedimento da jurisdição.