CLT, PJ ou comissão: como contratar o primeiro dentista

Contratar o primeiro dentista para dividir a cadeira é um dos primeiros testes de gestão de qualquer clínica nova — e é uma decisão que mistura direito trabalhista, ética profissional e fluxo de caixa. Errar nela custa caro: seja em processo trabalhista anos depois, seja em desconforto com o Código de Ética do CFO. Este guia explica os modelos mais usados no mercado, o que mudou recentemente no STF sobre a chamada "pejotização" e o que qualquer modelo escolhido precisa respeitar perante o conselho.

Se você ainda está na fase de montar o time inteiro da abertura, este conteúdo aprofunda um ponto que o nosso guia definitivo para abrir uma clínica odontológica em 2026 trata em visão geral — aqui entramos nos detalhes de cada modelo, na jurisprudência recente e nos números que o mercado costuma citar.

Os modelos mais comuns para o primeiro dentista

Três modelos aparecem com mais frequência nas clínicas brasileiras. Nenhum é certo ou errado em si — o que muda é o risco, o custo e a previsibilidade de cada um:

• <strong>CLT</strong>: vínculo empregatício formal, carteira assinada, direitos garantidos (férias, 13º, FGTS, horário). É o modelo mais previsível em custo e o mais protegido de contestação trabalhista, mas também o mais caro e o menos flexível para uma clínica que ainda não sabe o próprio volume de pacientes.
• <strong>PJ (pessoa jurídica)</strong>: o dentista presta serviço como empresa, emite nota fiscal, sem os encargos trabalhistas diretos da CLT — desde que a relação, na prática, não tenha subordinação nem horário fixo imposto pela clínica. É o modelo que mais gera dúvida hoje, por conta do cenário no STF explicado a seguir.
• <strong>Comissão ou porcentagem</strong>: pagamento variável por procedimento realizado, sem salário fixo mínimo. Costuma aparecer combinado com CLT (comissão como parte da remuneração) ou com PJ (comissão como o modelo inteiro), e é comum para dentistas mais experientes ou especialistas que atendem por produção.

O que mudou no STF sobre a pejotização (Tema 1389)

Em abril de 2025, o STF reconheceu repercussão geral sobre a chamada "pejotização" (Tema 1389) e determinou a suspensão nacional de processos trabalhistas que discutem a validade de contratos por PJ ou autônomo — dezenas de milhares de ações ficaram paradas à espera de uma decisão final da Corte.

Em junho de 2026 esse cenário mudou: o relator liberou a retomada dos processos na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho, que voltaram a poder instruir e julgar os casos — mas cada processo precisa ser suspenso de novo assim que esgotar a instância do TRT, aguardando o julgamento final do Tema 1389 no STF, que ainda não tem data marcada. Ou seja: o tema não foi resolvido, só a forma de tramitar os processos enquanto ele não é resolvido já mudou três vezes em pouco mais de um ano. Para quem está decidindo o modelo de contratação agora, isso é um sinal de que a insegurança jurídica em torno do PJ segue real — e vale acompanhar antes de apostar tudo numa única modalidade.

O que os tribunais já decidiram — não é o rótulo, é a prática

Enquanto o STF não julga o mérito, alguns Tribunais Regionais do Trabalho já decidiram casos concretos envolvendo dentistas — e o padrão que aparece é claro: o que pesa na decisão não é o nome do contrato, e sim como a relação funciona de fato. Em mais de um caso julgado no Rio Grande do Sul, a Justiça reconheceu vínculo empregatício para dentistas contratadas como "autônomas" ou "sócias", com horário fixo definido pela clínica e sem garantia mínima de remuneração — ou seja, na prática, subordinadas como uma funcionária, ainda que o papel dissesse outra coisa. Em Minas Gerais, por outro lado, a Justiça manteve um contrato de prestação de serviços como autônomo depois de constatar que o dentista tinha pagamento por procedimento, sem ordens diretas da clínica e sem horário imposto.

É pouco número de casos para falar em regra nacional — o mais honesto é dizer que o padrão observado até aqui tem mais a ver com como cada contrato foi montado (e, possivelmente, com o tribunal que julga) do que com uma tese fechada. Na prática, os fatores que mais pesam são: existe horário fixo imposto pela clínica? Existe uma remuneração mínima garantida, independente da produção? A clínica dá ordens diretas sobre como o trabalho deve ser feito? Quanto mais a resposta for "sim", mais a relação se parece com emprego — seja qual for o nome no papel.

O que o Código de Ética do CFO exige, qualquer que seja o modelo

O Código de Ética Odontológica não define qual modelo de contratação é o certo — mas impõe limites que valem para CLT, PJ ou comissão igualmente. Dois pontos merecem atenção redobrada na hora de fechar o contrato: a proibição de dicotomia, ou seja, qualquer gratificação por encaminhamento de paciente entre profissionais; e a proteção contra o aviltamento de honorários, que veda fixar valores de forma irrisória ou muito abaixo dos valores de referência para o procedimento. Some a isso a garantia de autonomia clínica: o Código assegura ao dentista o direito de recusar imposições institucionais sobre a escolha do diagnóstico e do tratamento — um princípio que, por extensão, também deve orientar cláusulas contratuais que tentem restringir esse julgamento profissional.

O Código não proíbe o pagamento por comissão em si — mas o comissionamento não pode, na prática, se transformar em um mecanismo de dicotomia disfarçada ou em pressão para aviltar o próprio valor cobrado. Esse é um ponto que vale revisar com o contrato em mãos, não só de memória.

Quanto se paga em comissão, na prática

Não existe uma pesquisa oficial sobre percentuais de comissão no setor odontológico brasileiro — o mercado costuma citar uma comissão de até 30% sobre o procedimento, segundo um consultor do setor ouvido pela imprensa especializada, variando pela especialidade e pela forma de pagamento. Em geral, quando o próprio dentista contratado leva os materiais, a comissão tende a ser maior; em atendimentos particulares, cujo valor por procedimento já é mais alto, a comissão percentual tende a ser menor do que em atendimentos por convênio. Trate esse número como uma referência isolada de mercado, não como uma pesquisa ou uma tabela fechada — cada clínica ajusta pelo próprio caixa e pela experiência do profissional contratado.

Existe um quarto caminho: virar sócio

CLT, PJ e comissão não esgotam as opções. Uma clínica também pode trazer o dentista como sócio, formalizando uma sociedade (Sociedade Limitada Unipessoal, quando é só um dentista, ou Ltda. com mais de um sócio) em vez de uma relação de emprego ou prestação de serviço. Segundo o manual da própria CROSP, o conselho permite inclusive sócios que não são dentistas, desde que a clínica tenha um responsável técnico — um cirurgião-dentista com inscrição regular — formalmente indicado perante o conselho. É um caminho menos falado do que CLT, PJ e comissão, mas vale conhecer antes de descartar.

Se a sua dúvida agora é sobre como registrar a pessoa jurídica da clínica e indicar esse responsável técnico, o nosso guia sobre registro de PJ no CRO e responsável técnico detalha o processo. E se o que falta é entender como remunerar quem já é sócio — em vez de contratado —, veja também pró-labore e retirada de sócios na clínica.

Com o Tema 1389 ainda em aberto no STF e o padrão das decisões regionais ainda inconclusivo, o mais seguro antes de fechar qualquer modelo é revisar o contrato com um advogado trabalhista que conheça o setor odontológico — de preferência olhando para a rotina real que a clínica vai impor ao dentista contratado, não só para o nome do contrato.

O caminho da Candea

A Candea não decide o modelo de contratação do seu time nem substitui o seu advogado trabalhista — isso exige olhar o caso concreto. O que a Candea cuida é da etapa que sustenta a decisão: um fluxo de pacientes previsível. Com a agenda cheia e constante, fica mais fácil calcular se vale a pena contratar por CLT, abrir espaço para comissão ou trazer um sócio — porque o faturamento para de ser uma incógnita a cada mês.

Na prática: um site profissional, um perfil no Google organizado e um caminho simples para o paciente marcar consulta. Se quiser ver isso funcionando com os dados da sua clínica, agende uma demonstração gratuita.

Este conteúdo é educativo e não substitui orientação profissional. O cenário no STF sobre a pejotização (Tema 1389) pode mudar a qualquer momento, e o enquadramento trabalhista depende do caso concreto — confirme sempre com um advogado trabalhista e com o seu contador antes de fechar o modelo de contratação. A Candea não faz contabilidade nem assessoria jurídica.